Tuesday, June 28, 2022
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Pacheco apadrinhou R$ 180,4 milhões de emendas do orçamento secreto



O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), indicou pelo menos R$ 180,4 milhões de emendas do orçamento secreto. Segundo ele informou em documentos remetidos ao Supremo Tribunal Federal, as indicações só ocorreram a partir de 2021, quando ele assumiu o comando da Casa Legislativa. O valor corresponde a onze vezes mais o que um senador tem direito de indicar na modalidade das emendas individuais, cujo limite foi de 16,3 milhões no ano passado.

As emendas de relator apoiadas por Pacheco têm em sua maioria recursos provenientes do Ministério da Saúde, de R$ 77,6 milhões; seguido por Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), de R$ 49,7 milhões; e Companhia de Desenvolvimento dos Vales São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), de R$ 38,9 milhões.

Em nota, o presidente do Senado afirmou que o critério para a escolha dos entes beneficiados foi a “análise das demandas” de cada cidade. “Apoiei essas indicações do relator, em 2021, porque os 853 municípios de Minas Gerais são uma síntese do Brasil, com carências em várias áreas e realmente necessitam. Com relação ao montante, em 2020 não fiz apoiamentos. Já em 2021, alguns apoiamentos puderam ser atendidos, outros não”, escreveu ele.

O Senado enviou nesta segunda-feira ao STF cerca de cem documentos com informações sobre as indicações de repasses do orçamento secreto. A divulgação dos autores dos repasses havia sido uma exigência da Corte ao Congresso quando liberou os pagamentos, no fim do ano passado. Ao todo, segundo informado pela Casa Legislativa,  342 deputados e 64 senadores repassaram informações. Alguns deles, contudo, disseram não terem sido contemplados.

Em dezembro de 2021, o plenário do STF referendou decisão da ministra Rosa Weber e deu prazo de 90 dias para o Congresso dar ampla publicidade ao orçamento secreto. Os documentos enviados agora foram redigidos pelos próprios parlamentares, apontando as verbas que eles tinham indicado.

O orçamento secreto utiliza as chamadas emendas de relator (identificadas pelo código RP-9) para multiplicar, sem transparência, a quantia que parlamentares têm o direito de indicar para seus redutos eleitorais, dificultando o controle do dinheiro público pelos órgãos de fiscalização. As destinações são assinadas pelo relator-geral do Orçamento no Congresso, responsável por registrar os pedidos da verba.

A informação de quem é o verdadeiro padrinho da emenda, porém, não é divulgada na maioria das vezes. Esse sistema motivou a ministra Rosa Weber a determinar que o Congresso informasse os nomes de todos os beneficiários das emendas de relator até 17 de março — prazo que foi descumprido.





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